Julgue o item a seguir, a respeito da programação e execução orçamentária e financeira.Caso o governo pretenda aumentar os recursos financeiros destinados a um projeto específico cuja previsão já tenha sido contemplada no orçamento anual, poderá recorrer à abertura de créditos especiais, atendidas as condições legais.
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Créditos Adicionais: Especiais vs. Suplementares
❌ ERRADO. O item está incorreto porque confunde créditos especiais com créditos suplementares. Créditos especiais são destinados a despesas para as quais não há dotação orçamentária específica, conforme a Lei nº 4.320/1964. Já os créditos suplementares são utilizados para reforçar dotação já existente, ou seja, quando a despesa já está prevista no orçamento, mas necessita de aumento de recursos. Como o projeto já estava contemplado no orçamento anual, o instrumento adequado seria a abertura de crédito suplementar, e não especial.
SE LIGUE NESSA!
No diagrama do material de apoio, a professora destaca que "créditos especiais são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica", enquanto "créditos suplementares são destinados a reforço de dotação orçamentária". A banca explora justamente essa diferença: se a despesa já existe, o crédito é suplementar.
Portanto, a afirmação está ERRADA.
Critério
Crédito Especial
Crédito Suplementar
Finalidade
Despesa sem dotação específica
Reforço de dotação já existente
Exemplo do item
Projeto não previsto no orçamento
Projeto já contemplado, mas com recursos insuficientes
Instrumento correto
Especial
Suplementar
Créditos adicionais: Suplementares (Reforço de dotação existente, Despesa já prevista); Especiais (Nova despesa sem dotação, Projeto não contemplado); Extraordinários (Despesas urgentes e imprevisíveis)