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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Programação Orçamentária e Financeira — CESPE / CEBRASPE 2025

Administração Financeira e OrçamentáriaProgramação Orçamentária e Financeira
Código
ce215026
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Administração
No que diz respeito à programação financeira e às alterações orçamentárias no setor público, julgue o item a seguir.A liberação de recursos financeiros por parte do Tesouro Nacional deve observar a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Programação Financeira e Cronograma de Desembolso

✅ CERTO. A afirmativa está correta porque a liberação de recursos financeiros pelo Tesouro Nacional deve, de fato, observar a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso. Esse é um princípio fundamental da gestão fiscal, que visa alinhar os pagamentos à efetiva disponibilidade de caixa e às metas fiscais.

A programação financeira consiste na previsão detalhada dos ingressos e despesas ao longo do exercício, estabelecendo limites mensais de empenho, movimentação financeira e pagamento. Já o cronograma de execução mensal de desembolso fixa as datas de pagamento conforme a disponibilidade de recursos. Dessa forma, a liberação de recursos pelo Tesouro não ocorre de forma arbitrária, mas sim de acordo com esse planejamento, garantindo o equilíbrio fiscal e a observância das metas estabelecidas na LDO.

PEGA ESSA DICA!

Lembre-se de que a programação financeira é um instrumento de curto prazo que operacionaliza o orçamento, enquanto o cronograma de desembolso detalha o fluxo de pagamentos. Ambos são obrigatórios na execução financeira do setor público.

✅ CERTO.

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