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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Programação e Execução Financeira e Orçamentária — CESPE / CEBRASPE 2025

Administração Financeira e OrçamentáriaProgramação e Execução Financeira e Orçamentária
Código
ce215028
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Administração
No que diz respeito à programação financeira e às alterações orçamentárias no setor público, julgue o item a seguir.A programação financeira é um instrumento que permite alterar a dotação orçamentária aprovada, de acordo com a arrecadação realizada.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Programação Financeira e Alterações Orçamentárias

❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque a programação financeira não altera a dotação orçamentária aprovada; ela apenas estabelece o cronograma de desembolso das despesas de acordo com a arrecadação realizada, dentro dos limites das dotações fixadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Para modificar a dotação, são necessários créditos adicionais (suplementares, especiais ou extraordinários), autorizados por lei. A programação financeira é um instrumento de execução financeira que visa compatibilizar o fluxo de pagamentos com a entrada de recursos, mas não confere poder de alterar o montante ou a destinação das dotações originais.

PEGA ESSA DICA!

Na prova, lembre-se: programação financeira = cronograma de desembolso; alteração orçamentária = créditos adicionais. A banca pode tentar confundir os dois conceitos, mas são instrumentos distintos.

Gabarito: E (Errado).

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