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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — CESPE / CEBRASPE 2025

Administração Financeira e OrçamentáriaDespesa Pública
Código
ce215034
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Administração
A respeito das classificações orçamentárias vigentes no Brasil, julgue o próximo item.A classificação funcional-programática tem por finalidade associar a despesa a objetivos e metas do plano plurianual e do orçamento anual.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação Funcional-Programática da Despesa

✅ CERTO. A classificação funcional-programática tem sim a finalidade de associar a despesa pública a objetivos e metas estabelecidos no Plano Plurianual (PPA) e no orçamento anual. Essa classificação responde à pergunta "qual a finalidade/tema da despesa?", organizando os gastos em programas e ações que concretizam as políticas públicas planejadas.

O material de estudo sobre Administração Financeira e Orçamentária (AFO) explica que a classificação programática (ou funcional-programática) é obrigatória para todos os entes federativos e que cada um estabelece seus próprios programas e ações. O programa é o instrumento que organiza a ação governamental visando atingir os objetivos estratégicos do PPA, e as ações (projetos, atividades, operações especiais) são os meios pelos quais se produzem os bens e serviços. Assim, a afirmação do enunciado está correta: a classificação vincula a despesa aos objetivos e metas do planejamento de médio prazo (PPA) e do orçamento anual (LOA).

Gabarito: Certo (C).

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