Receita Intraorçamentária
✅ ERRADO. A afirmativa está errada porque o conceito de receita intraorçamentária envolve operações entre órgãos, fundos e entidades do mesmo ente federativo, e não entre entes diferentes. Além disso, a receita intraorçamentária integra o orçamento da unidade arrecadadora, sendo contabilizada como receita orçamentária, mas com classificação específica para evitar dupla contagem na consolidação.
O enunciado confunde receita intraorçamentária com receita de transferência intergovernamental. Enquanto a primeira ocorre dentro do próprio ente (ex.: contribuição patronal de uma autarquia para o RPPS do mesmo ente), a segunda envolve recursos transferidos entre entes distintos (ex.: repasse do FPM). Ao dizer que a receita intraorçamentária "não integra o orçamento da unidade arrecadadora", a banca nega a própria natureza dessa receita, que é registrada como ingresso orçamentário, porém deduzida na apuração do resultado.
MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público): define receita intraorçamentária como aquela proveniente de operações entre órgãos e entidades do mesmo ente federativo, correspondendo a movimentação de recursos dentro do próprio orçamento.
Gabarito: E (Errado).