Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — CESPE / CEBRASPE 2025

Governança Pública e Mecanismos de Controle

❌ ERRADO. A boa governança pública não pode ser alcançada sem mecanismos de avaliação, monitoramento e segregação de funções. O conceito de governança, conforme o Decreto nº 9.203/2017 e o Referencial Básico do TCU, envolve um "conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle" para avaliar, direcionar e monitorar a gestão. A mera existência de estrutura organizacional formal é insuficiente; é necessário implementar controles internos, accountability e segregação de funções para assegurar a efetividade e a transparência na gestão pública.

A afirmação tenta desassociar a governança de seus elementos instrumentais, o que contradiz a doutrina e as normas vigentes. A boa governança pressupõe, sim, a adoção de mecanismos que permitam o monitoramento e a avaliação contínua, além da separação de funções para evitar conflitos de interesses e fraudes. Portanto, o item está errado.

Gabarito: ❌ ERRADO