Governança Pública Organizacional
Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmação é incorreta porque reduz a governança pública a apenas fluxos de informações, processos e avaliação, quando, na verdade, o sistema de governança é mais abrangente, englobando também direcionamento estratégico, monitoramento, estruturas de governança, princípios (como transparência e accountability) e o envolvimento das partes interessadas.
De acordo com o Referencial de Governança do TCU, citado no material de apoio, o sistema de governança reflete como diversos atores se organizam, interagem e procedem para obter boa governança. Envolve não só fluxos de informação e processos, mas também estruturas administrativas, funções, instrumentos, pessoas e atividades de avaliação, direcionamento e monitoramento. A palavra 'meramente' torna a afirmação restritiva demais, ignorando componentes essenciais.
A governança pública tem como funções básicas avaliar, direcionar e monitorar, conforme destaca o autor Augustinho Paludo. Além disso, princípios como legitimidade, equidade, responsabilidade, eficiência, probidade, transparência e accountability são fundamentais, assim como a participação dos cidadãos e demais partes interessadas. O Item, ao limitar-se a fluxos, processos e avaliação, deixa de fora o direcionamento estratégico, o monitoramento contínuo e a estrutura de governança, que inclui instâncias internas e externas.
Referencial de Governança do TCU (adaptado):
"O sistema de governança reflete a maneira como diversos atores se organizam, interagem e procedem para obter boa governança. Envolve: estruturas administrativas, funções, processos de trabalho, instrumentos/ferramentas, fluxo de informação e pessoas envolvidas na avaliação, direcionamento e monitoramento da organização."
Portanto, a afirmativa está ERRADA.
Gabarito: ❌ ERRADO.