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Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito TributárioAdministração Tributária
Código
ce215208
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade
Julgue o item que se segue, conforme a Instrução Normativa n.º 1.234/2012 da Receita Federal do Brasil.As retenções tributárias serão efetuadas sobre qualquer forma de pagamento, inclusive os pagamentos antecipados por conta de fornecimento de bens ou de prestação de serviços, para entrega futura.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Retenções Tributárias na Fonte (IN RFB nº 1.234/2012)

Gabarito: Certo. A Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012 determina que as retenções tributárias incidentes sobre pagamentos efetuados por pessoas jurídicas abrangem toda e qualquer forma de pagamento, inclusive pagamentos antecipados por conta de fornecimento de bens ou prestação de serviços para entrega futura.

A banca cobra o conhecimento literal da norma. O item está em conformidade com o texto da IN, que não exclui os adiantamentos do conceito de pagamento para fins de retenção.

✅ Certo

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