Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito TributárioAdministração Tributária
Código
ce215209
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade
Julgue o item que se segue, conforme a Instrução Normativa n.º 1.234/2012 da Receita Federal do Brasil.Os valores retidos deverão ser recolhidos ao Tesouro Nacional, mediante DARF, até o último dia útil do trimestre em que tiver sido efetuado o pagamento à pessoa jurídica fornecedora do bem ou prestadora do serviço.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Retenção na Fonte – Prazo de Recolhimento

❌ ERRADO. A afirmativa de que os valores retidos devem ser recolhidos até o último dia útil do trimestre está incorreta. O prazo de recolhimento das retenções na fonte (IRRF, CSLL, COFINS, PIS) é mais curto, normalmente mensal, conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012. O item erra ao estender o prazo para o trimestre.

A banca testa o conhecimento do prazo de recolhimento de tributos retidos na fonte. A regra geral é que as retenções de tributos federais efetuadas por órgãos públicos ou empresas devem ser recolhidas ao Tesouro Nacional por meio de DARF até o último dia útil do mês subsequente ao do pagamento (ou até o segundo decêndio, dependendo do tributo). A IN RFB nº 1.234/2012 estabelece prazos específicos que não incluem o trimestre. Portanto, a afirmação é falsa.

NÃO CAIA NESSA!

O candidato pode associar o recolhimento trimestral a outros institutos (como apuração do IRPJ trimestral ou Simples Nacional), mas as retenções na fonte seguem prazos mensais. A banca troca o prazo correto por um mais longo.

Gabarito: E (Errado).

Link permanente: /questoes/ce215209