Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — CESPE / CEBRASPE 2025

Incidência de IRPJ e CSLL sobre correção monetária de aplicações financeiras

✅ CERTO. O item está correto, pois o STJ, no Tema Repetitivo 1160, firmou tese de que o IR e a CSLL incidem sobre a correção monetária das aplicações financeiras, por se caracterizarem como receita bruta na condição de receitas financeiras componentes do lucro operacional.

A questão cobra o entendimento consolidado do STJ. O enunciado reproduz exatamente a tese do Tema 1160. Veja o teor literal:

STJ Tema Repetitivo 1160:

"O IR e a CSLL incidem sobre a correção monetária das aplicações financeiras, porquanto estas se caracterizam legal e contabilmente como Receita Bruta, na condição de Receitas Financeiras componentes do Lucro Operacional."

O STF, ao julgar o Tema 1168 de Repercussão Geral, considerou a matéria infraconstitucional, confirmando que a definição cabe ao STJ. Assim, a afirmação do item está de acordo com a jurisprudência atual e dominante.

✅ CERTO.