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Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito TributárioTributos Federais
Código
ce215212
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade
Julgue o item que se segue, com base na jurisprudência dos tribunais superiores.As indenizações de férias proporcionais e o respectivo adicional são isentos do IR.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Isenção de IR sobre indenizações de férias proporcionais

Gabarito: Certo (C). O STJ sumulou que as indenizações de férias proporcionais e o respectivo adicional são isentos do Imposto de Renda, conforme Súmula 386. O item reproduz literalmente o enunciado da súmula, estando correto.

JURISPRUDÊNCIA

STJ Súmula 386

Súmula 386 do STJ:

"São isentas de imposto de renda as indenizações de férias proporcionais e o respectivo adicional."

A mesma orientação é consolidada no Tema Repetitivo 121 do STJ. Portanto, a afirmação está de acordo com a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

Gabarito: Certo (C).

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