Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — CESPE / CEBRASPE 2025

Liquidação da Despesa Pública

✅ CERTO. A liquidação da despesa é o estágio intermediário entre o empenho e o pagamento, consistindo na verificação do direito adquirido pelo credor e do efetivo cumprimento do objeto contratado. Esse entendimento decorre do conceito legal previsto no art. 63 da Lei nº 4.320/1964, que estabelece que a liquidação se baseia em títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, e da doutrina, que acrescenta a necessidade de atestar a execução do objeto. A afirmação está em conformidade com a sistemática orçamentária e já foi objeto de julgamento pelo CESPE em questão similar (TRT-8, 2016), na qual se considerou certa assertiva praticamente idêntica. Portanto, o item está Certo.