Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — CESPE / CEBRASPE 2025

Classificação da Despesa Pública: Corrente vs. Capital

Gabarito: ERRADO. A afirmação troca a natureza das despesas de capital: ao citar "produtos para revenda" como exemplo e vincular tais despesas à manutenção de atividades correntes, ela contraria a classificação legal (Lei nº 4.320/1964, arts. 12 e 13). Despesas de capital são aquelas que contribuem para a formação de um bem de capital (investimentos, inversões financeiras, amortização de dívida); já as despesas correntes destinam-se à manutenção dos serviços e ao custeio, incluindo a aquisição de mercadorias para revenda.

A banca testa o conhecimento da classificação econômica da despesa. O erro está em dois pontos: (1) incluir "produtos para revenda" como despesa de capital — na verdade, a compra de mercadorias para revenda é despesa corrente (custeio); (2) afirmar que despesas de capital visam ao funcionamento da máquina pública e à manutenção de atividades correntes — isso é função das despesas correntes. As despesas de capital ampliam o patrimônio público ou reduzem o passivo, não se confundindo com gastos de manutenção.

Lei nº 4.320/1964 (classificação):

As despesas correntes abrangem, entre outras, as despesas de custeio (pessoal, material de consumo, serviços) e as transferências correntes. Já as despesas de capital compreendem investimentos (obras, equipamentos), inversões financeiras (aquisição de títulos, participações) e transferências de capital. Produtos para revenda, se adquiridos para comercialização, enquadram-se como despesa corrente (custeio) — não como capital.

❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta por confundir as categorias econômicas da despesa pública.