Julgue o item que se segue, no que se refere à despesa pública.A dívida flutuante compreende os restos a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria, com vencimentos de curto prazo.
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GabaritoC — Certo
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Dívida Flutuante
Gabarito: ✅ CERTO. A afirmativa está de acordo com o art. 92 da Lei nº 4.320/1964, que define a dívida flutuante e inclui expressamente os restos a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria, todos com vencimento de curto prazo.
A banca cobra o conhecimento da composição da dívida flutuante, conforme literalidade legal.
Art. 92Lei-4320
Art. 92: "A dívida flutuante compreende:
I – os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;
II – os serviços da dívida a pagar;
III – os depósitos;
IV – os débitos de tesouraria."
A afirmação elenca restos a pagar, depósitos e débitos de tesouraria, omitindo o inciso II (serviços da dívida a pagar), mas isso não a torna incorreta, pois se trata de enumeração exemplificativa e não exaustiva. Todos esses itens são de curto prazo, característica marcante da dívida flutuante (em contraste com a dívida fundada ou consolidada, de longo prazo). Portanto, a assertiva está correta.