Administração Financeira e Orçamentária · CESPE / CEBRASPE · 2025 | Questão sqc-ce215222

Dívida Ativa - Conceito

✅ CERTO. A afirmativa está correta. A dívida ativa abrange os créditos da fazenda pública, inclusive os de natureza tributária, que não foram pagos no vencimento e foram inscritos para cobrança, seja judicial ou administrativa.

A dívida ativa representa os créditos a favor da Fazenda Pública, cuja certeza e liquidez foram apuradas, por não terem sido efetivamente recebidos nas datas aprazadas. A inscrição em dívida ativa é o procedimento administrativo que formaliza esses créditos, permitindo sua cobrança por execução fiscal (judicial) ou por meios administrativos (como protesto extrajudicial ou parcelamento).

O item menciona que a dívida ativa abrange créditos "provenientes de tributos não pagos nos prazos legais". Embora a dívida ativa inclua também outros créditos (multas, aluguéis, etc.), a afirmação é verdadeira porque os tributos são uma de suas componentes. A expressão "abrange" indica inclusão, não exclusividade, estando portanto de acordo com o conceito legal.

p (tributos não pagos nos prazos legais)	q (inscritos para cobrança judicial ou administrativa)	r (créditos da fazenda pública)	p ∧ q → r (dívida ativa abrange tais créditos)
V	V	V	V
V	V	F	F
V	F	V	V
V	F	F	V
F	V	V	V
F	V	F	V
F	F	V	V
F	F	F	V

Gabarito: Certo

Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — CESPE / CEBRASPE 2025

Dívida Ativa - Conceito