Julgue o item que se segue, no que se refere à programação e à execução orçamentária e financeira, à receita pública e à dívida ativa.A descentralização orçamentária consiste na transferência de recursos financeiros entre órgãos de um mesmo ente federativo, mantendo-se a vinculação à dotação orçamentária de origem.
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Descentralização Orçamentária e Financeira
Gabarito: ERRADO. A descentralização orçamentária refere-se à transferência de créditos orçamentários (dotação) entre unidades gestoras de um mesmo ente, permitindo que outra unidade execute a despesa. Já a descentralização financeira é a transferência de recursos financeiros (disponibilidades) para pagamento das despesas. O item troca os conceitos ao afirmar que a descentralização orçamentária consiste na transferência de recursos financeiros, quando na verdade transfere-se a autorização para gastar (crédito). Além disso, na descentralização orçamentária, a dotação é efetivamente transferida para a unidade recebedora, que passa a ser a responsável pela execução; não se mantém vinculada ao órgão de origem. Portanto, a assertiva está incorreta.
Descentralização
1Orçamentária
Transfere crédito (dotação)
Unidade recebedora executa
2Financeira
Transfere recursos (disponibilidades)
Para pagamento da despesa
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NÃO CAIA NESSA!
A banca confunde deliberadamente os conceitos de descentralização orçamentária (crédito) e descentralização financeira (recursos). O candidato deve fixar que a primeira movimenta a dotação, a segunda movimenta o dinheiro. Fique atento ao termo usado no enunciado.