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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — CESPE / CEBRASPE 2025

Administração Financeira e OrçamentáriaEstágios da Receita e Despesa
Código
ce215225
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade
Julgue o item que se segue, no que se refere à programação e à execução orçamentária e financeira, à receita pública e à dívida ativa.O lançamento, que pode ser direto ou de ofício, é o estágio da receita pública que consiste na constituição do crédito e na arrecadação do recurso pelo agente público.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lançamento na Receita Pública

❌ ERRADO. O lançamento é o estágio da receita pública que consiste exclusivamente na constituição do crédito, não abrangendo a arrecadação, que é uma fase posterior. A afirmativa ao incluí-la comete erro conceitual.

Os estágios da receita pública, conforme a doutrina e os manuais oficiais (MCASP, MTO), são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. O lançamento é o ato de identificar o devedor, calcular o valor devido e constituir o crédito tributário ou não tributário, enquanto a arrecadação é o efetivo recebimento do recurso pelo agente arrecadador.

No caso de receitas tributárias, o lançamento pode ser de ofício, por declaração ou por homologação – nunca se confunde com o ato de arrecadar. A arrecadação ocorre quando o sujeito passivo efetua o pagamento ou quando o Fisco realiza a cobrança executiva, já com o crédito constituído.

  1. 1Previsão
  2. 2Lançamento (constituição do crédito)
  3. 3Arrecadação (recebimento)
  4. 4Recolhimento
LEVEL · soulevel.com.br
NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o candidato ao atribuir ao lançamento também a arrecadação, quando na verdade são estágios distintos. Lembre-se: lançamento = constituição do crédito; arrecadação = recebimento do valor.

✅ Portanto, a resposta correta é ERRADO.

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