Julgue o item que se segue, no que se refere ao orçamento público.O plano plurianual (PPA) é o instrumento de médio prazo responsável por estabelecer a execução orçamentária dos cinco anos seguintes ao exercício financeiro vigente.
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Plano Plurianual (PPA)
❌ ERRADO. O Plano Plurianual (PPA) tem vigência de quatro anos, e não cinco. Além disso, o PPA é um instrumento de planejamento estratégico de médio prazo, que estabelece diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital e programas de duração continuada, e não a "execução orçamentária", que é função da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A afirmação do enunciado contém dois erros principais: o prazo de vigência e o papel do PPA. O PPA não dura cinco anos, mas sim quatro anos, coincidindo com o mandato do chefe do Executivo e podendo ser revisado anualmente. Quanto ao conteúdo, o PPA define o planejamento de médio prazo, enquanto a execução orçamentária efetiva é autorizada pela LOA, que é anual.
O conteúdo de apoio utilizado no curso de AFO esclarece que o PPA é uma "LO de duração de 04 anos (PERIODICIDADE) - MÉDIO prazo" e que estabelece "Diretrizes, Objetivos e Metas da ADMPF para as... Despesas de Capital (DK) e outras delas decorrentes e para as relativas aos PROGRAMAS de duração continuada". Portanto, a assertiva está incorreta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o prazo correto do PPA (4 anos) por 5 anos, e também confunde a função do PPA (planejamento) com a execução orçamentária (LOA). Cuidado: o PPA não executa, ele planeja; e a duração é de quatro anos, não cinco.