Julgue o item que se segue, no que se refere ao orçamento público.A lei orçamentária anual deve ser aprovada antes do início do exercício financeiro e seguir as fases clássicas do ciclo orçamentário: elaboração, aprovação, execução e controle.
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GabaritoC — Certo
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Ciclo Orçamentário
✅ CERTO. A afirmação está integralmente correta. A lei orçamentária anual (LOA) deve, de fato, ser aprovada antes do início do exercício financeiro (princípio da precedência orçamentária), e as fases clássicas do ciclo orçamentário são exatamente: elaboração (planejamento da proposta), aprovação (discussão e aprovação pelo Legislativo), execução (realização das receitas e despesas) e controle (avaliação e fiscalização).
O material de apoio do CEBRASPE (questão similar de 2025) confirma que o ciclo orçamentário abrange essas quatro etapas: "elaboração/planejamento da proposta orçamentária; discussão/estudo/aprovação da Lei de Orçamento; execução orçamentária e financeira; e avaliação/controle". A expressão "fases clássicas" pode variar em nomenclatura, mas o conteúdo é o mesmo.
1Elaboração
2Aprovação
3Execução
4Controle
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PEGA ESSA DICA!
Em provas do CEBRASPE, o ciclo orçamentário é frequentemente cobrado com essas quatro fases. Memorize-as como: Elaboração → Aprovação → Execução → Controle. Alguns autores incluem o "planejamento" como fase anterior, mas a banca costuma tratar "elaboração" como sinônimo de planejamento da proposta.
MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade