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Questão de Contabilidade Geral — Contabilidade - Noções Gerais — CESPE / CEBRASPE 2025

Contabilidade GeralContabilidade - Noções Gerais
Código
ce215241
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade
Julgue o item que se segue, acerca da escrituração fiscal digital de retenções e outras informações fiscais (EFD-Reinf).O sujeito passivo que deixar de apresentar tempestivamente a EFD-Reinf será intimado a apresentar a escrituração original, no prazo estipulado pela Receita Federal do Brasil, podendo-lhe ser aplicadas multas previstas na legislação tributária.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Escrituração Fiscal Digital de Retenções (EFD-Reinf)

✅ CERTO. O item está correto. O sujeito passivo que deixar de apresentar tempestivamente a EFD-Reinf é sim intimado a apresentar a escrituração original no prazo estipulado pela Receita Federal do Brasil, podendo ser aplicadas as multas previstas na legislação tributária. Essa é a sistemática padrão para as declarações acessórias do SPED: a omissão ou atraso na entrega configura infração formal, ensejando a intimação para cumprimento da obrigação e a imposição de penalidades pecuniárias (com base na Lei nº 10.666/2003 e na Instrução Normativa RFB nº 2.043/2023, que regulamenta a EFD-Reinf).

A banca não apresenta pegadinha; a afirmação descreve corretamente o procedimento fiscal. O examinador testa o conhecimento da consequência jurídica da falta de entrega da declaração.

MNEMÔNICO
PLAR
PPrevisãoLLançamentoAArrecadaçãoRRecolhimento
Estágios da Receita Pública (Contabilidade Pública / AFO)

Gabarito: C – Certo.

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