Julgue o item que se segue, com base no regime orçamentário e no regime contábil da entidade governamental.Como a previsão da receita foi registrada no mês de janeiro, conclui-se, com base nas normas do MCASP, que a receita orçamentária da entidade em apreço foi reconhecida nesse mesmo mês.
CCerto
EErrado
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — Errado
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Reconhecimento da receita orçamentária
❌ ERRADO. A previsão da receita orçamentária não equivale ao seu reconhecimento. O reconhecimento da receita orçamentária, conforme o MCASP, ocorre no momento da arrecadação (regime de caixa), e não na etapa de planejamento (previsão).
O enunciado descreve as etapas da receita: previsão em janeiro, lançamento em fevereiro, arrecadação em março e recolhimento em abril. A conclusão de que a receita foi reconhecida em janeiro (mês da previsão) está incorreta, pois a previsão é mera estimativa, e o fato gerador do reconhecimento orçamentário é a arrecadação.
1Previsão (estimativa)
2Lançamento (inscrição do crédito)
3[+] Arrecadação (reconhecimento orçamentário)
4Recolhimento (aos cofres)
LEVEL · soulevel.com.br
PEGA ESSA DICA!
As etapas da receita orçamentária são: previsão (planejamento), lançamento (inscrição do crédito), arrecadação (ingresso dos recursos) e recolhimento (transferência aos cofres públicos). O reconhecimento contábil da receita orçamentária (regime de caixa) dá-se na arrecadação. Para a contabilidade patrimonial, o reconhecimento pode ocorrer no lançamento (regime de competência), mas a questão trata especificamente de receita orçamentária.
Portanto, o item está ERRADO.
MNEMÔNICO
PLAR
PPrevisãoLLançamentoAArrecadaçãoRRecolhimento
Estágios da Receita Pública (Contabilidade Pública / AFO)