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Questão de Contabilidade Pública — Contabilidade Pública - Noções Introdutórias — CESPE / CEBRASPE 2025

Contabilidade PúblicaContabilidade Pública - Noções Introdutórias
Código
ce215243
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade
Julgue o item que se segue, com base no regime orçamentário e no regime contábil da entidade governamental.O reconhecimento do crédito da entidade em questão pelo regime contábil poderia ter sido efetuado no mês de fevereiro, no momento em que os tributos foram lançados.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Regime contábil e reconhecimento do crédito tributário

✅ CERTO. O item está correto porque, pelo regime contábil (regime de competência), a receita deve ser reconhecida quando ocorre o fato gerador da obrigação tributária, e não necessariamente quando há ingresso financeiro. No caso descrito, o lançamento do tributo em fevereiro constitui o crédito tributário (fato gerador), permitindo o reconhecimento contábil do direito a receber nesse mesmo mês, independentemente da arrecadação (março) e do recolhimento (abril).

  1. 1Fato gerador (lançamento)
  2. 2Regime contábil: reconhece o direito
  3. 3Arrecadação (ingresso)
  4. 4Regime orçamentário: reconhece a receita
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NÃO CAIA NESSA!

A pegadinha da questão está na confusão entre o regime orçamentário (que reconhece a receita no momento da arrecadação, regime de caixa) e o regime contábil (que segue o regime de competência, reconhecendo a receita no fato gerador). Na contabilidade pública, o patrimônio é escriturado pelo regime de competência, enquanto o orçamento segue o regime de caixa para a receita. Portanto, sempre verifique qual regime está sendo questionado.

Gabarito: Certo

MNEMÔNICO
PLAR
PPrevisãoLLançamentoAArrecadaçãoRRecolhimento
Estágios da Receita Pública (Contabilidade Pública / AFO)

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