Julgue o item que se segue, com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).No recebimento de uma receita de impostos, sob a perspectiva da natureza de informação orçamentária (NIO), devem ser lançados um débito na classe 7 – controles devedores, e um crédito na classe 6 – controles da execução do planejamento e orçamento.
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Lançamento de receita orçamentária no PCASP
Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque, no recebimento de receita de impostos, sob a perspectiva orçamentária, o lançamento deve envolver um débito na classe 7 (controles devedores) e um crédito na classe 8 (controles credores) para registrar a disponibilidade de recursos, além dos lançamentos nas classes 5 e 6 para a execução orçamentária. A banca trocou a classe 8 pela classe 6.
A questão testa o conhecimento da estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), especificamente as classes de natureza orçamentária (5 e 6) e de controle (7 e 8). O enunciado afirma que, no recebimento de uma receita de impostos (NIO), deve-se debitar a classe 7 e creditar a classe 6. Contudo, o correto é debitar a classe 7 e creditar a classe 8, conforme os lançamentos típicos apresentados no material de apoio.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca a classe do crédito: em vez de classe 8 (controles credores), coloca classe 6 (controles da execução do planejamento e orçamento). Fique atento: a classe 6 é usada para registrar a execução orçamentária (ex.: Receita a Realizar e Receita Realizada), enquanto a classe 8 é a contrapartida do controle de disponibilidade. Lembre-se: receita arrecadada → débito na classe 7 e crédito na classe 8.
Análise detalhada
No PCASP, as contas são organizadas em 8 classes. As classes 5 e 6 registram a aprovação e execução do planejamento e orçamento, respectivamente. As classes 7 e 8 são controles devedores e credores, respectivamente, e abrigam contas como "Controle de Disponibilidade de Recursos" (7.2.1.1) e "Disponibilidade por Destinação de Recursos" (8.2.1.1).
Lançamento correto para arrecadação de impostos (concomitante ou posterior ao fato gerador):
Registro patrimonial (natureza patrimonial):
Débito: Caixa e Equivalentes de Caixa (Classe 1)
Crédito: VPA - Impostos (Classe 4)
Registro orçamentário (natureza orçamentária – controle da execução):
Débito: 6.2.1.1.x – Receita a Realizar (Classe 6)
Crédito: 6.2.1.2.x – Receita Realizada (Classe 6)
Registro de disponibilidade (natureza de controle – controles devedores e credores):
Débito: 7.2.1.1.x – Controle de Disponibilidade de Recursos (Classe 7)
Crédito: 8.2.1.1.x – Disponibilidade por Destinação de Recursos (Classe 8)
O enunciado menciona apenas o terceiro lançamento, mas erra ao indicar o crédito na classe 6. A classe 6 já foi utilizada no segundo lançamento; a contrapartida do débito na classe 7 é sempre na classe 8 (controles credores).
Resumo dos lançamentos no PCASP para receita de impostos (NIO):
Lançamento
Débito
Crédito
Execução orçamentária
6 – Receita a Realizar
6 – Receita Realizada
Controle de disponibilidade
7 – Controle de Disponibilidade
8 – Disponibilidade por Destinação
Portanto, a afirmação está errada. O crédito deve ser na classe 8, e não na classe 6.