Julgue o item que se segue, com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).No controle de disponibilidade pelo empenho de compra de um equipamento à vista, na perspectiva da natureza de informação de controle (NIC), devem ser lançados um débito na classe 5 – controles da aprovação do planejamento e orçamento, e um crédito na classe 8 – controles credores.
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Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
Gabarito: ❌ ERRADO. O lançamento descrito está incorreto porque o empenho de uma despesa orçamentária (compra de equipamento à vista) é registrado nas classes de execução orçamentária (classe 6), e não na classe de planejamento (classe 5). A contrapartida na classe 8 está correta, mas o débito deve ser na classe 6.
A classificação das contas no PCASP segue naturezas de informação: as classes 1 a 4 são patrimoniais; as classes 5 e 6 são de natureza orçamentária (planejamento e execução); as classes 7 e 8 são de natureza de controle (devedores e credores). Conforme o material de apoio, as classes 5 e 6 só podem ser debitadas e creditadas entre si – um débito na classe 5 exige crédito na classe 6, e vice-versa. Logo, débito na classe 5 com crédito na classe 8 viola essa regra.
No momento do empenho (execução do orçamento), o registro contábil de controle de disponibilidade é:
Débito: conta representativa do crédito disponível na classe 6 (execução), por exemplo, 6.2.1.1 – Crédito Disponível;
Crédito: conta representativa do compromisso a pagar na classe 8 (controles credores), como 8.2.1.1 – Crédito Empenhado a Pagar.
A classe 5 (controles da aprovação do planejamento e orçamento) é utilizada na fase de fixação do orçamento, antes da execução. No empenho, já se está na fase de execução, portanto a conta correta para o débito é a classe 6.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tentou confundir o candidato ao indicar a classe 5 (aprovação) em vez da classe 6 (execução) para o débito do empenho. Lembre-se: a classe 5 só se relaciona com a classe 6, e o empenho é ato de execução orçamentária.
Gabarito: ❌ ERRADO.
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)