Julgue o item que se segue, acerca da mensuração das provisões e dos passivos contingentes do setor público.Em caso de desobediência a uma lei ambiental por uma entidade pública, uma provisão deve ser constituída caso fique claro que um dano foi causado e que a reparação será exigida.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Mensuração de Provisões e Passivos Contingentes no Setor Público
Gabarito: ✅ CERTO. O item está correto. De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), especialmente a NBC TSP 03, uma provisão deve ser reconhecida quando há uma obrigação presente (legal ou não formalizada) resultante de evento passado, é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para liquidar a obrigação, e o valor pode ser estimado com confiabilidade. No caso descrito, a desobediência à lei ambiental configura o evento passado, o dano causado e a certeza de que a reparação será exigida demonstram a obrigação presente e a probabilidade de saída de recursos, atendendo aos critérios de reconhecimento. Portanto, a provisão deve ser constituída.
SE LIGUE NESSA!
A diferença entre provisão e passivo contingente está na probabilidade e na estimativa. Se a saída de recursos for apenas possível (e não provável) ou não for possível estimar confiavelmente, trata-se de passivo contingente, que não é reconhecido, apenas divulgado em notas explicativas.
1Evento passado
2Obrigação presente
3Saída provável de recursos
4Estimativa confiável
5[+] Constitui provisão
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Gabarito: ✅ CERTO.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)