Julgue o item que se segue, acerca da mensuração das provisões e dos passivos contingentes do setor público.Os passivos contingentes devem ser reavaliados na data de apresentação das demonstrações contábeis, e seus valores devem ser ajustados no balanço patrimonial para refletir a melhor estimativa corrente.
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Mensuração de provisões e passivos contingentes no setor público
Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque troca o tratamento dos passivos contingentes pelo das provisões. As provisões devem ser reavaliadas na data de apresentação das demonstrações contábeis e ajustadas no balanço patrimonial para refletir a melhor estimativa corrente. Já os passivos contingentes não são reconhecidos no balanço; são apenas divulgados em notas explicativas, conforme as normas contábeis aplicadas ao setor público (NBC TSP, MCASP).
O erro central da assertiva está em afirmar que os passivos contingentes “devem ser ajustados no balanço patrimonial”. A banca explora a confusão clássica entre os dois conceitos: ambos envolvem incerteza quanto à saída de recursos, mas o tratamento contábil é distinto.
NÃO CAIA NESSA!
A banca confunde passivos contingentes com provisões. A palavra-chave que denuncia o erro é “ajustados no balanço patrimonial”. Passivos contingentes nunca são registrados no balanço; apenas divulgados. Já as provisões são reconhecidas e, sim, reavaliadas a cada data de reporte.
Comparação: Provisão × Passivo Contingente
Critério
Provisão
Passivo Contingente
Reconhecimento no balanço
Sim
Não (apenas divulgação)
Incerteza
Quanto ao valor ou prazo (obrigação presente provável)
Obrigação possível ou remota
Reavaliação periódica
Sim, ajustada à melhor estimativa
Não se aplica (não está no balanço)
Exemplo
Provisão para férias, provisão para contingências trabalhistas com chance provável de perda
Passivo contingente trabalhista com chance possível de perda
A regra que sustenta o tratamento das provisões está no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e nas NBC TSP: as provisões devem ser reavaliadas na data de apresentação das demonstrações contábeis e ajustadas para refletir a melhor estimativa corrente. O mesmo não se aplica aos passivos contingentes, que sequer entram no balanço.
Assim, o item está ERRADO.
Tratamento contábil
1Provisão
Reconhecida no balanço
Reavaliada periodicamente
Obrigação presente provável
2Passivo contingente
Não reconhecido no balanço
Não é reavaliado
Obrigação possível ou remota
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Gabarito: ❌ ERRADO.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)