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Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2025

Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
Código
ce215257
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade
Julgue o item que se segue, no que concerne à receita e à despesa sob o enfoque patrimonial e à realização da variação patrimonial no setor público.Na hipótese de uma despesa orçamentária ser liquidada concomitantemente com a prestação do serviço, a despesa orçamentária e o fato gerador da variação patrimonial diminutiva devem ser contabilizados ao mesmo tempo.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Despesa orçamentária com fato gerador coincidente com a liquidação

✅ CERTO. A afirmação está correta. Quando a despesa orçamentária é liquidada no mesmo momento da prestação do serviço, o fato gerador da variação patrimonial diminutiva (VPD) coincide com a liquidação, devendo ambos serem contabilizados simultaneamente, conforme determina o regime de competência patrimonial.

A NBC TSP 34, item 23, estabelece:

NBC-TSP-34-23

Item 23 — "O custo do período deve ser apurado pelo regime de competência, independentemente da execução orçamentária. Os recursos consumidos podem ser decorrentes diretamente do orçamento, como, por exemplo, a execução de despesa orçamentária, em que o fato gerador coincide com o momento da liquidação (material de consumo imediato, prestação de serviços);..."

Dessa forma, o regime contábil (competência) exige que a VPD seja reconhecida no momento do consumo (fato gerador), e, se esse momento coincide com a liquidação, ambos os registros — orçamentário e patrimonial — ocorrem no mesmo instante.

Gabarito: ✅ Certo.

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