No que se refere ao plano de contas e ao procedimento de escrituração, julgue o item a seguir.São usuárias do Sistema Público de Escrituração Digital todas as entidades comerciais, industriais, prestadoras de serviços e cooperativas, com ou sem fins lucrativos, estabelecidas no território nacional.
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GabaritoE — Errado
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Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)
Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmação é falsa porque o SPED não é obrigatório para todas as entidades comerciais, industriais, prestadoras de serviços e cooperativas do país. A obrigatoriedade é definida por legislação específica (como o Decreto nº 6.022/2007 e instruções normativas da Receita Federal), que estabelece critérios de faturamento, regime tributário e tipo de atividade, excluindo, por exemplo, microempresas optantes pelo Simples Nacional em alguns módulos e entidades imunes ou isentas.
O enunciado comete uma generalização indevida ao afirmar que "todas" as entidades são usuárias. Na prática, o SPED é exigido para pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real, Presumido ou Arbitrado, bem como para algumas entidades imunes e isentas em relação à Escrituração Contábil Digital (ECD) e à Escrituração Fiscal Digital (EFD), mas nem todas as cooperativas ou entidades sem fins lucrativos estão obrigadas, dependendo de sua situação fiscal e de atos normativos específicos.
NÃO CAIA NESSA!
A banca usa o termo "todas" para induzir o candidato a acreditar que a regra é universal. Na verdade, a obrigatoriedade do SPED é seletiva, baseada em critérios legais. O erro está em ignorar as exceções previstas na legislação tributária.
✅ Portanto, a assertiva está errada.
MNEMÔNICO
PLAR
PPrevisãoLLançamentoAArrecadaçãoRRecolhimento
Estágios da Receita Pública (Contabilidade Pública / AFO)