GabaritoE — Errado
Gabarito: E (Errado). A afirmativa troca o princípio da adequação social pelo princípio da insignificância: a adequação social exclui a tipicidade material de condutas socialmente toleradas (não por ínfima lesão), enquanto a ínfima lesão é tratada pelo princípio da insignificância (ou bagatela).
O princípio da adequação social considera materialmente atípica uma conduta que, embora formalmente subsumida a um tipo penal, é amplamente aceita pela sociedade como normal ou corriqueira. Exemplos clássicos são as pequenas rifas ou o jogo do bicho (embora haja controvérsia). Já o princípio da insignificância incide quando a lesão ao bem jurídico é tão mínima que o direito penal não deve intervir, como no furto de um objeto de valor ínfimo.
A banca induz a confusão entre os dois princípios. Lembre-se: adequação social = conduta tolerada socialmente; insignificância = lesão ínfima.
A jurisprudência do STJ, no Tema 593, rechaça o uso da adequação social para condutas de venda de CDs e DVDs piratas, reafirmando que a tolerância social não gera atipicidade automática:
STJ Tema 593
STJ Tema 593: Considera-se "típica, formal e materialmente, a conduta prevista no artigo 184, § 2º, do Código Penal, afastando, assim, a aplicação do princípio da adequação social, de quem expõe à venda CD's E DVD's 'piratas'."
Isso demonstra que o princípio não se confunde com a análise do grau de lesão. A ínfima lesão é tema do princípio da insignificância, que exige, além da mínima ofensividade, a ausência de habitualidade criminosa, entre outros requisitos.
Portanto, a afirmativa está ERRADA.
Gabarito: E (Errado).
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