Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2025

Poder Constituinte Derivado Decorrente

✅ CERTO. A afirmação está correta: a capacidade de os estados-membros elaborarem suas próprias constituições é, de fato, uma manifestação do poder constituinte derivado, mais especificamente do poder constituinte derivado decorrente. O art. 25 da Constituição Federal de 1988 estabelece que "Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição", o que revela que essa competência decorre do texto constitucional federal e é exercida dentro de seus limites — características típicas do poder derivado.

No estudo do poder constituinte, distinguem-se o originário (criação de uma nova ordem constitucional) e o derivado (modificação ou complementação da ordem já instituída). O poder derivado subdivide-se em reformador (emendas à Constituição) e decorrente (elaboração das constituições estaduais). Portanto, o enunciado reproduz com precisão a doutrina do poder constituinte derivado decorrente.

Gabarito: C (Certo).