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Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito CivilDireito das Obrigações
Código
ce215389
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área: Judiciária
Julgue o item a seguir, a respeito das pessoas jurídicas, do negócio jurídico, das obrigações e dos contratos.Se a novação decorrer da substituição do devedor, o seu consentimento será desnecessário.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Novação – Substituição do devedor

Gabarito: Certo. O art. 362 do Código Civil estabelece que a novação por substituição do devedor pode ser efetuada independentemente de consentimento deste. Logo, a afirmativa está correta.

Art. 362CC

Art. 362 — "A novação por substituição do devedor pode ser efetuada independentemente de consentimento deste"

A banca cobra a literalidade do dispositivo. Na novação subjetiva passiva (substituição do devedor), o credor e o novo devedor podem realizá-la sem que o devedor originário concorde, pois este é liberado da obrigação, o que lhe é benéfico. A regra contrasta com a novação subjetiva ativa, onde, por interpretação doutrinária, o consentimento do devedor é exigido (art. 360, III).

✅ CERTO. A afirmativa está em perfeita sintonia com o art. 362 do CC.

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