Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — CESPE / CEBRASPE 2025

Prisão em flagrante – formalidades do auto

✅ CERTO. O item reproduz fielmente o procedimento previsto no art. 304, § 3º do Código de Processo Penal. Quando o preso se recusa a assinar o auto de prisão em flagrante, a autoridade policial deve colher a assinatura de duas testemunhas que tenham ouvido a leitura do auto na presença do preso.

Código de Processo Penal:

Art. 304, § 3º — "Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas, que tenham ouvido sua leitura na presença deste."

A assertiva está em total conformidade com a literalidade do dispositivo. Não há qualquer exceção ou condicionante adicional: a recusa do preso é suficiente para que se exija a assinatura de duas testemunhas que presenciaram a leitura. Portanto, o item está correto.

Gabarito: Certo.