Questão de Direito Processual Penal — Das Citações e Intimações — CESPE / CEBRASPE 2025

Revelia no Processo Penal

✅ CERTO. A ausência do réu na audiência, após regular intimação, configura revelia e não impede o prosseguimento do processo, que seguirá com a nomeação de defensor dativo, nos termos do art. 261 do CPP.

No processo penal brasileiro, a revelia não tem o mesmo efeito do processo civil (confissão ficta). O réu tem direito à ampla defesa, mas sua ausência física não paralisa o processo. Se o acusado, regularmente citado ou intimado, não comparece e não constitui advogado, o juiz lhe nomeará defensor dativo (art. 261, CPP), e o processo prosseguirá normalmente. A jurisprudência do STF e do STJ é pacífica nesse sentido.

Portanto, a afirmativa está correta, pois a ausência do réu caracteriza revelia (estado de ausência) e permite que o processo siga sem a sua presença, desde que assegurada a defesa técnica por defensor nomeado.

Gabarito: Certo (C)