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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — CESPE / CEBRASPE 2025

Administração Financeira e OrçamentáriaReceita Pública
Código
ce215461
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área: Administrativa
Em relação ao sistema orçamentário brasileiro e às classificações orçamentárias, julgue o item seguinte.As classificações orçamentárias permitem a identificação da finalidade de cada despesa.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificações Orçamentárias e a Identificação da Finalidade da Despesa

✅ CERTO. A afirmação está correta: as classificações orçamentárias, em especial a classificação funcional e programática, permitem identificar a finalidade de cada despesa pública. A classificação funcional indica a área de atuação governamental (função/subfunção), enquanto a classificação programática revela o programa e a ação específica, demonstrando o propósito do gasto. Além disso, a classificação por natureza da despesa detalha o objeto do gasto, complementando a identificação da finalidade.

No Brasil, o sistema de classificação orçamentária é disciplinado pela Lei nº 4.320/1964 e pelo Manual Técnico de Orçamento (MTO), que estruturam as despesas de forma a fornecer transparência e controle sobre os recursos públicos. Assim, o item está em conformidade com os princípios orçamentários.

Gabarito: Certo

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