Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
ce215462
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área: Administrativa
Relativo à intervenção do Estado na economia, ao orçamento público, ao ciclo orçamentário e aos seus princípios, julgue o item seguinte.O orçamento público visa apenas garantir o controle dos gastos excessivos do governo.
CCerto
EErrado
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — Errado
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Orçamento Público: finalidades e funções
❌ ERRADO. O orçamento público não se limita ao controle de gastos excessivos; ele é um instrumento de planejamento, alocação de recursos e cumpre múltiplas funções (alocativa, distributiva e estabilizadora). A palavra "apenas" torna a assertiva falsa.
O orçamento público moderno (orçamento-programa) vai além do mero controle. Ele serve para planejar as ações do governo, definir prioridades, alocar recursos de forma eficiente, promover a transparência e permitir a avaliação de resultados. A visão tradicional, focada apenas no controle de gastos, foi superada pelas abordagens contemporâneas.
Conforme a doutrina e os princípios de gestão fiscal responsável, o orçamento é um dos principais instrumentos de planejamento e controle das finanças públicas, mas não se restringe ao controle de gastos excessivos. Ele abrange a previsão de receitas e a autorização de despesas, com objetivos mais amplos.
Proposição
Significado
Valor Lógico
p
O orçamento público visa apenas garantir o controle dos gastos excessivos do governo
F
~p
O orçamento público não visa apenas garantir o controle dos gastos excessivos do governo
V
Funções do orçamento público: Alocativa (Bens públicos, Serviços públicos); Distributiva (Redução de desigualdades, Transferências); Estabilizadora (Controle da inflação, Nível de emprego); Planejamento (Prioridades, Resultados); Controle (Gastos excessivos, Legalidade)
NÃO CAIA NESSA!
A banca utiliza o termo "apenas" para restringir indevidamente a finalidade do orçamento. O candidato pode associar orçamento a controle de gastos, mas a assertiva generaliza de forma incorreta. Lembre-se: o orçamento tem múltiplas funções (alocativa, distributiva, estabilizadora) e não se limita a um único objetivo.