Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
ce215464
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área: Administrativa
Relativo à intervenção do Estado na economia, ao orçamento público, ao ciclo orçamentário e aos seus princípios, julgue o item seguinte.De acordo com o texto constitucional, o Estado só poderá intervir na economia em casos excepcionais, não lhe sendo permitido corrigir falhas de mercado, por exemplo.
CCerto
EErrado
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — Errado
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Funções do Estado na Economia
❌ ERRADO. A afirmação está incorreta. O Estado não se limita a intervir apenas em casos excepcionais; pelo contrário, uma de suas funções precípuas na economia é justamente corrigir falhas de mercado, por meio das funções alocativa, distributiva e estabilizadora (CF, arts. 170, 173, 174). A intervenção estatal para corrigir distorções como externalidades, bens públicos e desigualdades é plenamente admitida pelo texto constitucional, que consagra a ordem econômica fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, assegurando a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social.
Funções do Estado na economia: Alocativa (Provisão de bens públicos, Correção de externalidades); Distributiva (Redução de desigualdades); Estabilizadora (Emprego e crescimento, Controle inflacionário)
PEGA ESSA DICA!
As três funções do Estado na economia são:
Alocativa: provisão de bens públicos e correção de externalidades.
Distributiva: redução das desigualdades de renda e riqueza.
Estabilizadora: manutenção do emprego, do crescimento e do controle inflacionário.
A correção de falhas de mercado está presente nas funções alocativa e distributiva, e não se restringe a casos excepcionais.