Certificação digital e a ICP-Brasil
Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmativa é incorreta porque o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), na qualidade de autoridade certificadora raiz (AC Raiz) da ICP-Brasil, não emite diretamente certificados digitais para pessoas físicas ou jurídicas, inclusive para os chefes dos Poderes. Sua função é credenciar, supervisionar e auditar as demais autoridades certificadoras (ACs) que, essas sim, emitem os certificados para os usuários finais. A emissão de certificados para os chefes dos três Poderes é realizada por ACs habilitadas no âmbito da ICP-Brasil, e não pela AC Raiz.
A Medida Provisória nº 2.200-2/2001 criou a ICP-Brasil e atribuiu ao ITI o papel de AC Raiz, mas a emissão de certificados para pessoas físicas ou jurídicas é delegada a ACs de nível hierárquico inferior. A AC Raiz não possui contato direto com os solicitantes de certificados; ela apenas garante a confiabilidade da cadeia de certificação.
Portanto, o item está ERRADO.
MNEMÔNICOCID
CConfidencialidade (dados acessíveis só a quem é autorizado)IIntegridade (dados exatos, consistentes e não alterados indevidamente)DDisponibilidade (informação/sistemas acessíveis quando necessário)