Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
ce215508
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área: Administrativa
Em relação à tipologia das constituições, ao poder constituinte e aos princípios de interpretação constitucional, julgue o item seguinte.Quanto à forma, as constituições podem ser classificadas como promulgadas, quando há a participação popular na sua formação, ou como outorgadas, quando são impostas pelo agente que detém poder político de fato.
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GabaritoE — Errado
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Classificação das Constituições
Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmação troca os critérios de classificação: "quanto à forma" distingue constituições escritas (codificadas) das não escritas (costumeiras), enquanto "promulgadas" e "outorgadas" são classificações quanto à origem (ou modo de elaboração). O item, portanto, está incorreto.
O estudo da classificação das constituições é fundamental na Teoria da Constituição. A doutrina majoritária (autores como José Afonso da Silva, Alexandre de Moraes) estabelece diversos critérios. Um dos mais cobrados é o critério da origem, que divide as constituições em promulgadas (ou democráticas, populares) – elaboradas com participação popular legítima, normalmente por assembleia constituinte eleita – e outorgadas – impostas unilateralmente pelo detentor do poder político. Já o critério da forma classifica as constituições em escritas (codificadas em um documento solene) e não escritas (costumeiras, baseadas em costumes e leis esparsas, como a Constituição inglesa).
A Constituição Federal de 1988, por exemplo, é classificada como escrita, dogmática, promulgada, rígida, analítica e dirigente.
Assim, o item erra ao vincular "quanto à forma" com os conceitos de promulgada/outorgada. O correto seria: "Quanto à origem, as constituições podem ser classificadas como promulgadas ou outorgadas."
Critério de Classificação
Tipos
Descrição
Forma
Escrita
Codificada em um documento solene
Forma
Não escrita
Baseada em costumes e leis esparsas
Origem
Promulgada
Elaborada com participação popular (assembleia constituinte eleita)
Origem
Outorgada
Imposta unilateralmente pelo detentor do poder político
Classificação das constituições: Quanto à origem (Promulgada (participação popular), Outorgada (imposta)); Quanto à forma (Escrita (codificada), Não escrita (costumeira)); Quanto à estabilidade (Rígida, Flexível, Semirrígida); Quanto ao conteúdo (Formal, Material); Quanto à elaboração (Dogmática, Histórica)
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o critério "forma" pelo critério "origem". O candidato que memoriza apenas os nomes das classificações, sem entender a qual critério cada uma pertence, pode ser induzido ao erro. Lembre-se: forma = escrita ou não escrita; origem = promulgada ou outorgada.
PEGA ESSA DICA!
Para fixar, monte uma tabela mental: Origem (promulgada/outorgada), Forma (escrita/não escrita), Estabilidade (rígida/flexível/semirrígida), Conteúdo (formal/material), Modo de elaboração (dogmática/histórica), etc. Assim você não confunde os pares.
Gabarito: ❌ ERRADO.
PEGA ESSA DICA!
PROMULGADAS/OUTORGADAS - Povo x Outros
Promulgadas = originam do POVO (democráticas, votadas); Outorgadas = impostas por OUTROS (governante, sem participação popular)