Princípios de Interpretação Constitucional
Gabarito: ✅ CERTO. O princípio da correção funcional (ou conformidade funcional) é um dos princípios de interpretação constitucional e determina que, ao interpretar a Constituição, deve-se respeitar o espaço institucional de cada poder, sendo um corolário da separação de poderes.
A afirmação está correta. O princípio da correção funcional (também chamado de conformidade funcional) é um dos métodos hermenêuticos utilizados na interpretação constitucional. Ele estabelece que o intérprete, ao aplicar a Constituição, não pode ultrapassar as funções e competências que o texto constitucional atribui a cada um dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Dessa forma, a interpretação deve ser feita de modo a preservar a harmonia e o equilíbrio entre os poderes, evitando ingerências indevidas. Esse princípio decorre diretamente do princípio da separação de poderes, previsto no art. 2º da Constituição Federal e protegido como cláusula pétrea no art. 60, §4º, III.
Art. 2, §4CF/88
Art. 2º - São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Art. 60, §4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
III - a separação dos Poderes.
Portanto, o enunciado descreve exatamente o conteúdo do princípio da correção funcional.
✅ CERTO.