Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- ce215587
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STM
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente de Polícia Judicial
No que se refere à prova penal e ao que dispõe a legislação adjetiva, julgue o item seguinte.A recusa de assinatura do acusado no auto de prisão em flagrante deverá ser sanada quando da apresentação do preso na audiência de custódia, sob pena de nulidade a ser decretada no âmbito da ação penal.
- CCerto
- EErrado