Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Processual Penal›Das Provas
Código
ce215588
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente de Polícia Judicial
No que se refere à prova penal e ao que dispõe a legislação adjetiva, julgue o item seguinte.O juiz ou a autoridade policial poderá negar perícia requerida pelo autor do delito, mesmo em se tratando de exame de corpo de delito, quando a perícia não for necessária ao esclarecimento da verdade.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Prova pericial e exame de corpo de delito
Gabarito: Errado (E). O item contraria o art. 184 do CPP, que expressamente ressalva o exame de corpo de delito da regra de indeferimento de perícias desnecessárias.
A afirmativa sustenta que o juiz ou a autoridade policial poderá negar perícia requerida pelo autor do delito, mesmo em se tratando de exame de corpo de delito, quando a perícia não for necessária. É o oposto do que determina a lei.
Art. 184CPP
Art. 184 — "Salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade."
A expressão "salvo o caso de exame de corpo de delito" significa que o exame de corpo de delito é uma exceção: não pode ser negado, independentemente de sua necessidade para o esclarecimento da verdade. A regra de indeferimento (quando desnecessário) aplica-se apenas às demais perícias. Portanto, a afirmação está errada.
Perícia requerida (art. 184 CPP)
1Regra geral
Juiz/autoridade pode negar
Quando não necessária à verdade
2Exceção: exame de corpo de delito
Não pode ser negado
Indispensável (art. 158)
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NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte a exceção do art. 184. Enquanto a lei diz que o exame de corpo de delito não pode ser negado (pois é indispensável nos crimes que deixam vestígios, cf. art. 158), a alternativa afirma que pode ser negado como qualquer outra perícia. É a clássica troca de "salvo" (exceção) por "inclusive" (regra geral).