Questão de Direito Penal — Crimes contra a vida — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Penal›Crimes contra a vida
Código
ce215595
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente de Polícia Judicial
Acerca dos crimes contra a pessoa, julgue o item subsequente.No caso do homicídio culposo, no qual não existe conduta dirigida ao resultado morte, exige-se, para a caracterização do tipo penal, a prova cabal da culpa, reputada imprudente, negligente ou imperita.
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Homicídio culposo – prova da culpa
✅ CERTO. A afirmativa está correta porque, no homicídio culposo, o agente não dirige sua conduta ao resultado morte (elemento subjetivo é a culpa, não o dolo). Para a caracterização do tipo penal, exige-se a prova cabal de que houve imprudência, negligência ou imperícia, não se admitindo presunções (culpa presumida). É o que sustenta a doutrina dominante: a culpa deve ser demonstrada concretamente, sob pena de responsabilidade objetiva, vedada no direito penal brasileiro (art. 18, parágrafo único, CP – regra geral: crimes são dolosos; a forma culposa depende de previsão legal expressa e de comprovação dos elementos da culpa).
Lembre-se: no crime culposo, o resultado é involuntário, mas evitável. A prova da culpa deve ser robusta – o juiz não pode deduzir a imprudência apenas da ocorrência do evento. As três modalidades (imprudência, negligência, imperícia) são exaustivas e precisam estar individualizadas.