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Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito PenalNoções Fundamentais
Código
ce215598
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente de Polícia Judicial
Acerca da aplicação da lei penal, julgue o item que se segue.O ordenamento penal brasileiro, em regra, adota a teoria da atividade para determinar o momento do crime, sendo considerado praticado o crime no instante da conduta, seja esta comissiva ou omissiva, independentemente do momento em que se verifica o resultado.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Aplicação da lei penal no tempo – momento do crime

✅ CERTO. O item está correto. O Código Penal brasileiro adotou expressamente a teoria da atividade (ou da ação) para determinar o tempo do crime, conforme o art. 4º do Decreto-Lei 2.848/1940.

Art. 4CP

Art. 4º — "Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado."

Pela teoria da atividade, o crime é considerado praticado no instante da conduta (comissiva ou omissiva), sendo irrelevante o momento em que o resultado se produz. Dessa forma, a assertiva está em plena consonância com a lei penal vigente.

Momento do crime (art. 4º CP)
  • 1Teoria da atividade
    • Conduta (ação/omissão)
    • Irrelevante o resultado
  • 2Teorias rejeitadas
    • Resultado (consumação)
    • Mista (atividade + resultado)
LEVEL · soulevel.com.br

✅ CERTO.

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