Questão de Legislação da Justiça Militar — Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União — CESPE / CEBRASPE 2025
Legislação da Justiça MilitarLei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União
- Código
- ce215621
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STM
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente de Polícia Judicial
Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.457/1992, que organiza a justiça militar da União, e no Regimento Interno do STM.Durante o denominado estado de guerra, todos os julgamentos de competência da justiça militar junto às forças de operação devem ser realizados pelos conselhos de justiça militar, de modo que, na vigência dessa situação, inexiste atuação monocrática do juiz federal da justiça militar.
- CCerto
- EErrado