Controle da Administração Pública
Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmação de que os sistemas de controle interno dos Poderes são uniformes e seguem diretrizes de um órgão centralizador é falsa. A Constituição Federal, em seu art. 74, estabelece que cada Poder manterá seu sistema de controle interno de forma integrada, mas não sob a mesma padronização ou subordinação a um único órgão. A independência e harmonia entre os Poderes (art. 2º da CF) impede essa centralização uniformizadora.
Constituição Federal de 1988:
Art. 74 — "Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de..."
A expressão "de forma integrada" significa que os sistemas devem atuar de maneira coordenada, trocando informações e apoiando o controle externo (Tribunais de Contas), mas cada Poder conserva autonomia para organizar seu próprio controle interno. Não há um órgão centralizador que imponha regras uniformes a todos os Poderes; a padronização absoluta seria incompatível com a separação de poderes prevista no art. 2º da CF.
mindmap
root((Controle Interno na CF/88))
Art. 74
Poder Legislativo
Sistema próprio
Poder Executivo
Sistema próprio
Poder Judiciário
Sistema próprio
Integração
Coordenação entre sistemas
Apoio ao controle externo
Troca de informações
(-) Não há órgão centralizador
(-) Não há uniformidade de procedimentos
(-) Autonomia de cada Poder (CF art. 2º)
Dessa forma, o item está ERRADO, pois contraria a literalidade do art. 74 e o princípio da separação dos Poderes.