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Questão de Direito Econômico — Organização do Sistema Financeiro Nacional — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito EconômicoOrganização do Sistema Financeiro Nacional
Código
ce215768
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SUSEP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Técnico: - Área: Direito, Políticas Públicas e Desenho Institucional
Julgue o próximo item, que trata da disciplina jurídica de moeda, crédito e câmbio no Brasil.As operações no mercado de câmbio podem ser realizadas apenas por instituições autorizadas a operar nesse mercado pelo Banco Central do Brasil.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Mercado de Câmbio e Autorização do Banco Central

Gabarito: ✅ CERTO. De acordo com a legislação do Sistema Financeiro Nacional (Lei 4.595/1964 e regulamentações do Banco Central), as operações no mercado de câmbio são privativas de instituições previamente autorizadas pelo Banco Central do Brasil. A afirmação está correta.

A banca testa o conhecimento sobre a competência do Banco Central como autoridade reguladora e fiscalizadora do mercado de câmbio. O Banco Central é o órgão responsável por autorizar o funcionamento de instituições financeiras e de câmbio, bem como por expedir normas sobre operações cambiais. Nenhuma pessoa física ou jurídica pode realizar operações de câmbio sem a devida autorização do BC.

Portanto, ✅ CERTO.

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