Questão de Direito Previdenciário — Regimes da Previdência Social — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência Social
- Código
- ce216002
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-MS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Área: Direito
No que diz respeito às entidades abertas e fechadas de previdência complementar, assinale a opção correta conforme a Lei Complementar n.º 109/2001.
- AAs entidades abertas de previdência complementar são constituídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas.
- BCabe ao Estado a fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar, sendo, por isso, indevida a supervisão sistemática das atividades dessas entidades pelos respectivos patrocinadores e instituidores.
- CNos planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar, a portabilidade do direito acumulado pelo participante para outro plano caracteriza o resgate do referido direito acumulado.
- DAs entidades abertas de previdência complementar podem oferecer apenas planos coletivos.
- EDe acordo com os planos que administram, as entidades fechadas de previdência complementar podem ser qualificadas como singulares ou multipatrocinadas.