Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- ce216115
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-MS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor de Controle Externo - Área: Direito
Assinale a opção correta conforme a Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei n.º 9.433/1997.
- AQuando da fixação dos valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos, devem ser observados, nas derivações de água, o volume retirado, o método utilizado e o respeito às normas ambientais.
- BA água é um bem de domínio público e recurso natural ilimitado e com valor econômico.
- COs comitês de bacia hidrográfica relativos a bacias inseridas dentro de território indígena serão compostos por representantes do Ministério dos Povos Indígenas e das comunidades indígenas residentes em tais bacias.
- DÉ vedado à União delegar aos estados a competência para conceder outorga de direito de uso de recurso hídrico de domínio da União.
- EO uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural independe de outorga pelo poder público.