Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- ce216116
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-MS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor de Controle Externo - Área: Direito
De acordo com o Código Florestal, assinale a opção correta.
- AA exploração de florestas nativas de domínio privado depende de licença ambiental e aprovação prévia do plano de manejo florestal sustentável.
- BÉ vedado o manejo florestal com propósito comercial em área de reserva legal.
- CA coleta de produtos florestais madeireiros é livre desde que respeitados os períodos de coleta e os volumes fixados em regulamentos específicos.
- DA supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo em imóvel de domínio público independe do cadastramento do imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
- EEm imóvel rural onde haja área abandonada, é permitida a conversão de área de vegetação nativa para uso alternativo do solo.