Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- ce216117
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-MS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor de Controle Externo - Área: Direito
Alberto, exímio caçador, responde a ação penal pela seguinte conduta: durante um passeio dentro de uma unidade de conservação, em uma noite de feriado nacional, ele encontrou um criadouro natural de exemplares da fauna silvestre e, sem hesitar, o destruiu.Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com a Lei n.º 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).
- AAlberto está sujeito a pena de reclusão, cumulada ou não com multa.
- BA pena aplicável a Alberto será aumentada em razão de o crime ter sido praticado dentro de unidade de conservação e no período noturno.
- CSó ocorrerá a aplicação de pena contra Alberto se os exemplares da fauna silvestre por ele destruídos forem de espécie em risco de extinção.
- DAlberto será isento de pena, por ser caçador profissional.
- EA pena aplicável a Alberto poderá ser majorada até o dobro devido ao simples fato de ele ser caçador profissional.